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D. Sebastião I

D. SEBASTIÃO I - O DESEJADO

1557 – 1578

CASA de AVIS

16º Rei de Portugal

Rei de Portugal e dos Algarves

daquém e dalém-mar em África

Sebastião I, apelidado de “o Desejado” e “o Adormecido”, foi Rei de Portugal e Algarves de 1557 até sua morte, em 1578. Autorizou a Provisão de 03/03/1568 com o intuito de desestimular o crescente fabrico de moeda falsa de cobre em circulação. É considerada o primeiro documento que determina e oficializa, de forma explícita, a circulação de moeda metálica no Brasil.

Na segunda metade do século XVI, ainda nos primeiros anos de colonização da terra recém-descoberta, fez-se urgente a adoção de medidas eficazes a fim de proteger os territórios conquistados.

Com a criação do sistema de capitanias hereditárias, fazendeiros, trabalhadores, mercadores, degredados e exilados passaram a chegar com maior frequência à Colônia; aventureiros e os que desejavam tentar a sorte grande, não eram poucos. Muitos deixavam a Metrópole com suas famílias a fim de recomeçar suas vidas na Nova Terra.

Com o estabelecimento de uma pequena sociedade, disposta principalmente em vilarejos, teve início um comércio informal. Como não existia um numerário local produzido na Colônia, as pessoas utilizavam moedas que traziam consigo. Velhos cobres de diferentes monarcas, moedas de diferentes nações, e outras que ainda circulavam em Portugal eram utilizadas no comércio local, sobretudo nas trocas onde prevalecia o seu valor intrínseco.

O florescente comércio na região, aliado ao alto valor extrínseco das moedas de cobre em circulação (muito acima do preço do metal), acabou servindo de estímulo à produção de moeda falsa. Com o tempo, o derrame de cobre falso tornou-se um verdadeiro problema; a quantidade dessas moedas falsas em circulação era muito grande.

Crescia a preocupação da Metrópole no que dizia respeito à manutenção do domínio português em suas colônias, principalmente porque eram constantemente ameaçadas de invasão por parte de outras nações, destacando-se entre as principais a França e a Holanda. O controle das moedas em circulação estava entre as medidas que ajudavam a formar a unidade tão necessária à manutenção da ordem e da disciplina. Afinal, o Brasil passava de terra de conquista à próspera Colônia; era hora de adotar medidas eficazes, capazes de transmitir a todos, em particular as nações estrangeiras, que Nova Terra possuía um “dono”.

Assim, D. Sebastião I de Portugal, preocupado com seus domínios, resolveu formalizar as tratativas comerciais em suas terras, baixando o valor de algumas de suas moedas e decretando-as como sendo de caráter intercontinental, ordenando – com o envio de documentação oficial, comprobatória de sua vontade – sua circulação em todos os seus territórios.

Para tanto, usou sua autoridade através de Provisões, para:

1) Ordenar a redução dos valores dessas moedas para desestimular sua falsificação.

2) Oficializar a circulação desse numerário nos principais territórios em que essas moedas circulavam em grande quantidade.

De certa forma foi a enorme contrafação e a grande quantidade dessas moedas falsas em circulação a contribuir para a emissão deste importante documento.

O Rei D. Sebastião, informado da grande falsificação do cobre, de procedência estrangeira, que se encontrava em circulação quer no reino, quer nas terras conquistadas (Brasil incluso), baixa a Provisão de 3 de março de 1568, reduzindo o valor das moedas de cobre que estavam em curso. Assim, o patacão de 10 reais passou a valer 3 reais; a moeda de 5 reais passou a ter o valor de 1,5 reais; e a moeda de 3 reais deveria ser aceita somente pelo valor de 1 real e, por fim, a moeda de real foi convertida ao valor de apenas 1/2 real.

A medida visava, principalmente, evitar a fuga de numerário para a colônia; controlar as falsificações que se alastravam e estimular o uso de moedas de baixo valor, usadas principalmente como troco (o valor circulatório da moeda de Real foi reduzido a 50%, enquanto a de X Reais, em 70% do seu valor extrínseco).

Fonte: http://blogbentes.blogspot.com/2015/12/a-provisao-de-3-de-marco-de-1568.html

X Réis

CARACTERÍSTICAS
EMISSOR	Portugal
REI	Sebastião I ( 1557-1578)
TIPO	Moeda de circulação normal
ANOS	1557-1560
VALOR	10 Reis
MOEDAS	Real (cunhagem martelada, 1517-1678)
COMPOSIÇÃO	Cobre
PESO	16 g
DIÂMETRO	39 mm
ESPESSURA	1 mm
FORMA	Redonda (irregular)
TÉCNICA	martelado
DESMOTIZADO	Sim

RÉIS

Monetário português, sem fundamentação legal no Brasil. Originada no período Colonial por influência do monetário português, não se tratava de uma moeda genuinamente brasileira. Popularmente, o plural foi adotado como réis ao invés de reais

Anverso

SEBASTIANUS.I.D.G. PORT.ET.ALGARBIORVM.
Escudo das armas encimado por coroa real.

Reverso

REXºSEXTVSºDECIMUS.
Valor X dentro de círculo, ladeado por pontos em cruz, acima e abaixo, e estrelas nas laterais.

V Réis

CARACTERÍSTICAS
EMISSOR	Portugal
REI	Sebastião I ( 1557-1578)
TIPO	Moeda de circulação normal
ANOS	1560-1578
VALOR	5 Reis
MOEDAS	Real (cunhagem martelada, 1517-1678)
COMPOSIÇÃO	Cobre
PESO	7,60 g
DIÂMETRO	31.5 mm
ESPESSURA	1 mm
FORMA	Redonda (irregular)
TÉCNICA	martelado
DESMOTIZADO	Sim

Anverso

SEBASTIANUS : I : D : G : D : ET : ALGARBIORVM
Escudo das armas; coroa real.

Reverso

Escudo de Portugal sob coroa orlado pela inscrição:
SEBASTIANVS I D G P ET ALGARBIORVM

III Réis

CARACTERÍSTICAS
EMISSOR	Portugal
REI	Sebastião I ( 1557-1578)
TIPO	Moeda de circulação
ANOS	1570-1578
VALOR	3 Reis
MOEDAS	Real (cunhagem martelada, 1517-1678)
COMPOSIÇÃO	Cobre
PESO	4,55 g
DIÂMETRO	29,0 mm
ESPESSURA	1 mm
FORMA	Redonda (irregular)
TÉCNICA	martelado
DESMOTIZADO	Sim

Anverso

PORTVG ET ALGARB REX AFRIC SEBASTIANVS I

Reverso

Escudo das armas de D. Sebastião ladeado pela letra l à esquerda e valor 3 à direita.

I Real

CARACTERÍSTICAS
EMISSOR	Portugal
REI	Sebastião I ( 1557-1578)
TIPO	Moeda de circulação normal
ANOS	1570-1578
VALOR	1 real
MOEDAS	Real (cunhagem martelada, 1517-1678)
COMPOSIÇÃO	Cobre
PESO	1,5 g
DIÂMETRO	23 mm
ESPESSURA	1 mm
FORMA	Redonda (irregular)
TÉCNICA	martelado
DESMOTIZADO	Sim

Anverso

“S” encimado por coroa real, ladeado por duas estrelas.

Reverso

.R. SEBASTIANVS .I.

A PROVISÃO RUMO AO BRASIL.

A Provisão partiu de Lisboa no dia 29/03/1568 com destino à Bahia, lá chegando somente em 17/09/1568. No mesmo dia que chegou à Bahia, foi enviada para as capitanias do Rio de Janeiro, Porto Seguro, Espírito Santo e São Vicente. Chegando à cidade de Salvador, Baía de Todos os Santos, depois de consertada pelo próprio Ouvidor Geral e já trasladada nos livros da Câmara pela certidão recebida de Lisboa – passada a 29 de março de 1568 – foi registrada na Bahia em 17 de setembro do mesmo ano. Uma vez publicada nas Capitanias de Porto Seguro, São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, entrou a citada Provisão em vigor.

A Provisão de 3 de março de 1568 é o primeiro documento que determina e oficializa, de forma explícita, a circulação de moeda metálica no Brasil. Nela, para desestimular o crescente fabrico de moeda falsa de cobre em circulação, O Rei D. Sebastião I reduziu o valor da moeda que estava circulando no reino e na Conquista Portuguesa na América. Era esse monetário primevo constituído dos seguintes espécimes de cobre: 10 reais, 5 reais, 3 reais e, finalmente, a moeda denominada real.

Com a publicação dessa Provisão, com força de Lei, foi proibida a lavratura da moeda de real, bem como das moedas de 10; 5 e 3 reais que não mais foram fabricadas por serem consideradas desnecessárias, uma vez que o governo havia baixado o valor de todas que estavam em circulação (incluindo as falsas), obrigando-se ainda a indenizar o prejuízo sofrido pelo particular que havia recebido cobre falsificado. A quantidade de moeda falsa (nacional e estrangeira) em circulação era de proporção assustadora, tanto na Metrópole quanto no Brasil.

A Provisão determinou a baixa da moeda de cobre lavrada para circulação, ordenando ainda que fosse recebida com os valores reduzidos que ficavam …”em todos os meus Reynos e senhorios, e que pessoa algua as não engeite sob as penas contheudas em minhas ordenações”…

A NATUREZA DAS MOEDAS.

Eram cunhadas manualmente, com os ferros de anverso e reverso batidos sobre bigornas, passando a impressão de eventuais desgastes destas moedas que pouco circularam. A natureza de sua confecção simples, aliada ao baixo preço do cobre e ao alto valor extrínseco das moedas, terminou estimulando a falsificação que chegou a níveis absurdamente altos.

A Provisão de 03/03/1568 – Ajustou o valor de circulação das moedas de cobre, nas colônias. Autorizou a circulação de moedas de cobre, nos valores abaixo descritos, na “Conquista Portuguesa na América” (Brasil).

X Reais, em 3 Reais
V Reais, em 1 1/2 real
III Reais, em 1 Real
Real, em 1/2 Real